Política de Privacidade da 235bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 235bet é a entidade responsável pela operação do site https://235bet.cam. Para fins de aplicação da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e pela implementação das medidas de segurança e privacidade descritas nesta Política.

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos e reclamações sobre o tratamento de dados devem ser direcionadas ao canal de suporte da 235bet disponível na plataforma. O e-mail de atendimento geral é [email protected].

A 235bet coleta diferentes categorias de dados conforme a etapa de uso da plataforma e a necessidade operacional:

Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) coletados no processo KYC.

Dados financeiros e transacionais:

• Informações sobre depósitos, saques e histórico de transações na plataforma;
• Chave Pix e dados bancários necessários para transferências;
• Dados de instrumentos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, TED), sem armazenamento de senhas ou dados sensíveis de acesso às instituições financeiras.

Dados de uso e navegação:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada (país estado), quando disponíveis.

Dados de comunicação:

• Registros de conversas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Reclamações, feedbacks e solicitações formais enviadas à 235bet.

A 235bet trata dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre observando o princípio da necessidade e utilizando apenas os dados estritamente indispensáveis para cada propósito:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da titularidade da conta, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares;
• Proteção de menores: verificação da maioridade (18 anos) como requisito inafastável para uso da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por qualquer canal disponível;
• Comunicações operacionais: notificações sobre alterações na conta, transações, verificações pendentes e atualizações de políticas;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e uso indevido;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário;
• Melhoria contínua: análise de uso para aperfeiçoamento da experiência na plataforma, sempre de forma anonimizada ou agregada quando possível.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 235bet trata dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar a conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e atendimento autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria de serviços e comunicações operacionais relevantes;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando aplicável e com opção de revogação a qualquer momento.

A 235bet não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que operam como operadores de dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

• Provedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de desempenho — acesso limitado ao estritamente necessário para a prestação do serviço;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem identificadores de sessão para fins de registro jogo, sem acesso a documentos ou dados financeiros completos do usuário;
• Processadores de pagamento: Pix (via SPI do Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias recebem os dados necessários para processar transações;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e biometria para validação de documentos e selfies;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Banco Central, COAF e demais órgãos públicos, quando legalmente requisitado.

Alguns dos fornecedores tecnológicos e de jogos utilizados pela 235bet podem estar sediados fora do Brasil ou procesar dados em servidores localizados em outros países. Quando essa transferência internacional ocorre, a 235bet exige que os destinatários ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas padrão);
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Políticas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas por autoridade de proteção de dados competente;
• Transferência para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os dados pessoais coletados pela 235bet são armazenados em infraestrutura com controles de segurança adequados ao nível de sensibilidade das informações. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da235bet utilizam protocolo TLS (Transport Layer Security);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são protegidos por algoritmos de criptografia atualizados;
• Controle de acesso: acesso a dados pesoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, mediante autenticação;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão, análise de anomalias e resposta a incidentes;
• Testes regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto sobre direitos e liberdades dos titulares, a 235bet comunicará a ANPD e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

A 235bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento da conta: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e à tributação, conforme legislação aplicável;
• Dados de transações financeiras: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e regulatória brasileira vigente;
• Registros de atendimento: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se houver disputa em curso.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.